Para melhor entendimento desta Política de Privacidade devem ser consideradas as definições e descrições abaixo:
a) Dado(s) – é toda informação que permite identificar, direta ou indiretamente um indivíduo.
b) Dado Pessoal – é qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos: nome completo, CPF, CNH, número de telefone fixo ou celular, endereço residencial, número de Protocolo de Internet (IP), endereço de e-mail, número de conta bancária, perfil financeiro, geolocalização, chassi, dentre outros.
c) Dado Pessoal Sensível – é qualquer informação que revele, em relação a pessoa natural, a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde, orientação sexual, dado genético ou biométrico.
d) Titular – é qualquer pessoa física identificada ou identificável pelo Tratamento dos Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis.
e) Colaborador – é um funcionário de qualquer nível hierárquico, incluindo temporário, aprendiz, estagiário e prestador de serviço do Grupo Cometa.
f) Terceiro – é qualquer Pessoa, seja ela física ou jurídica, que não seja do Grupo Cometa, incluindo os subcontratados.
g) Parceiro – são empresas do grupo econômico do Grupo Cometa e outros fornecedores.
h) Fornecedor – é toda pessoa física ou jurídica que comercializa produtos ou serviços para Grupo Cometa.
i) Tratamento – é toda e qualquer operação realizada sobre os Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis, incluindo, mas não se limitando, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
j) Cookies – é um pequeno arquivo adicionado ao dispositivo ou computador do Cliente para fornecer uma experiência personalizada de acesso à plataforma. Os cookies ajudam a analisar o tráfego de Internet ou nos permite saber quando o cliente visitou um site específico.
k) ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) – é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
l) Controlador – é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem às decisões referentes ao Tratamento de dados pessoais.
m) Operador – é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
n) Encarregado: Pessoa indicada por NÓS para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
o) Anonimização – Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.